7 Ago 2018
Incorporações de Condomínio - Parte 3No que se refere ao uso, a classificação primária se divide em uso privativo e uso comum, podendo ser cobertas ou descobertas e estar situadas em mais de um pavimento.
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Incorporações de condomínio - Parte 1Este instrumento normativo se mostra um elemento disciplinador das incorporações imobiliárias, no sentido de definir as regras que caracterizam a unidade autônoma e também a edificação em seu conjunto.
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Imóvel na planta sem registro é crimeA 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, da Habitação e Urbanismo alerta consumidores sobre irregularidades que podem ocorrer na comercialização de imóveis.
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